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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 13:51
Câmaras Cíveis Reunidas reconhecem direito de grupo de policiais civis para receberem adicional de nível superior
Escrivão, investigador e papiloscopista recebiam vencimentos de nível médio
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Direito de greve assegurado. Servidores públicos. Policiais civis.
A sentença hostilizada julgou improcedente o pedido formulado na peça inicial e, revogando a liminar anteriormente concedida, reconheceu o livre exercício do direito de greve "até que o Congresso Nacional cumpra o seu dever, assim como que o exercício deste direito se faz por conta e risco das entidades e dos grevistas".
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:26
Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP, decide ministro
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o direito de greve não se aplica aos policiais civis, no caso de São Paulo.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:46
Policiais civis do Pará não podem portar armas de fogo em manifestações reivindicatórias da categoria
Decisão tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da capital aponta legalidade na portaria expedida pelo Corregedor Geral da Polícia Civil.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 11:59
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 17:03
Policiais civis do Mato Grosso recorrem ao STF contra suposta irregularidade processual
A entidade alega que houve ausência de citação no curso da Ação, impossibilitando o estabelecimento do devido processo legal.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 10:14
Projeto de lei reserva 20% das vagas de concurso para delegado para policiais civis
, poderá contar com 20% das vagas reservadas para agentes policiais
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 14:36
Desmembramento de sindicato de policiais civis no Piauí viola princípio da unicidade
A Turma considerou irregular a criação de sindicato de peritos.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 14:02
É indevida extensão de auxílio-alimentação federal a policiais civis do DF
O mandado de segurança foi impetrado contra ato da então secretária de Gestão Administrativa do DF, que negou o pagamento do auxílio
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 12:00
Aposentadoria de policiais civis aos 65 anos é suspensa no Rio
Lei foi considerada inconstitucional e sem eficácia pelo Órgão Especial do TJ do Rio
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 16:30
Réu que caiu em golpe de policiais civis tem liberdade rejeitada
Vítima de organização criminosa especializada em atrair grandes traficantes para extorqui-los, é acusado de intermediar grandes carregamentos de cocaína
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 15:30
Justiça condena dois policiais civis e decreta perda de cargo público
Os réus, mediante a imputação da prática de crime sexual contra menores, extorquiam as vítimas
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Doutrina » Ambiental Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Embargos infringentes. Tortura.
Policiais militares.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 14:30
Gilmar Mendes rejeita pedido de policiais civis por direito a greve
Ministro lembra que omissão legislativa sobre o tema já foi reconhecida, mas ressalta que plenário do STF já equiparou categoria aos militares
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 14:40
Requerida prisão preventiva de Policiais Civis que atiraram em família, em Jacarepaguá
Pensando se tratar de falsa blitz, juiz deu ré com o carro, disposto a fugir de possível assalto. Além do magistrado, sua enteada de 11 anos e o filho de 8 foram atingidos
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:10
Estado é condenado a indenizar moradora de Porto Velho por ato ilícito de policiais civis
É dever do Estado indenizar a pessoa que comprova constrangimento sofrido por conduta ilícita de policial.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 11:27
Ministro determina que Ministério Público fiscalize greve de policiais civis de São Paulo
A decisão foi tomada em um pedido de extensão na Reclamação feito pela Procuradoria Geral do Estado e é válida até o julgamento final da ação pelo STF.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 10:29